Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.891, de 05/05/1992
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 33.096, de 13/03/1991, que transfere do patrimônio da Fazenda Estadual para o patrimônio do DAESP, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.