Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.665, de 09/04/1969

Revogada

Aprovando o Estatuto da Fundação do Remédio Popular

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.