Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.892, de 07/03/1972
Sem revogação expressa
Estabelece normas preliminares para preservação da natureza e defesa da paisagem, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.