Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 14.528, de 02/09/2011

Sem revogação expressa

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.