Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.842, de 20/06/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31817, DE 18/4/1958, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.