Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.954, de 01/12/1925
Sem revogação expressa
DÁ REGULAMENTO À LEI Nº 2065-A, DE 07/10/1925
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.