Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.536, de 19/08/1980
Sem revogação expressa
Institui o Plano "Esporte para o Povo", fixa prioridades para a concessão de auxílio financeiro às Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo para a construção e complementação de obras desportivas.
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