Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.465, de 03/12/2021
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências
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