Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.475, de 16/12/1935

Sem revogação expressa

Abre à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior o crédito especial de Rs.1.000:000$000 para ocorrer à despesas com transportes de trabalhadores e imigrantes e condução de funcionários

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.