Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.826, de 20/12/1939
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para os fins de aquisição amigável ou desapropriação judicial, um terreno situado no Distrito de Paz de Vitória, município e comarca de Botucatu, destinado aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
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