Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.038, de 11/12/2017
Sem revogação expressa
Substitui o Anexo I do Decreto nº 54.553, de 15 de julho de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais
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