Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.954, de 26/10/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre o fornecimento de ovos, pelo Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, ao Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, na forma que especifica.
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