Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.490, de 19/12/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente aprovada pelo Decreto nº 13.070, de 29 de dezembro de 1978
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.