Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.592, de 16/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 132:000$000 dentro da verba 37 do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.