Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.338, de 30/06/1999
Sem revogação expressa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cosmópolis, para o fim que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.