Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.469, de 12/12/2007
Sem revogação expressa
Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 50.753, de 28 de abril de 2006
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