Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.084, de 11/06/2008
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 46.901, de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Centro Comunitário Católico e Obras Sociais "Oscar Romero", do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.