Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.061, de 13/07/2000
Revogada
Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.