Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.140, de 01/03/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 29816, DE 4, PUBLICADO A 5-10-1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.