Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.394, de 21/08/1967
Sem revogação expressa
Dispõe sobre cessão, em comodato, de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Praia Grande
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.