Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.092, de 19/11/1998

Sem revogação expressa

Institui o "Dia Estadual Contra a Violência", a ser lembrado anualmente no dia 25 de novembro.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.