Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.891, de 17/08/2005
Revogada
Altera o Decreto nº 41.792, de 19 de maio de 1997, que instituiu o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com a redação dada pelo pelo Decreto nº 46.670, de 8 de abril de 2002
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