Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.552, de 04/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 10:000$000, da alínea "j" - Despesas miúdas e de pronto pagamento - para reforço da alínea "g" Construções e Instalações Diversas -, ambas da verba n. 270, § 55, consignação n. 1, sub-consignação n. 2 - Diversas Despesas - do orçamento vigente
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