Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.239, de 28/04/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Águas da Prata, comarca de São João da Boa Vista, necessário à construção do Grupo Escolar da Estação da Cascata
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