Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 27.798, de 03/12/1987
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação do Município de Sorocaba, terreno sem benfeitorias, no perímetro suburbano da cidade de Sorocaba, para a construção da EEPG Jardim Saira
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.