Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.428, de 04/11/1977

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Município de Bauru, imóvel com benfeitorias, situado nessa localidade

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.