Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.402, de 14/07/1959

Revogada

Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de uma área de terreno situado no distrito, município e comarca de Jundiaí

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.