Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.087, de 15/02/1961
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto N. 31.128, de 28 de fevereiro, publicado a 1.º de março de 1958.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.