Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.041, de 01/08/1997
Sem revogação expressa
Dispõe sobre critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras em processo de discriminação por meio de acordos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.