Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.886, de 28/06/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito de Arco Iris, município e comarca de Tupã, necessário à instalação do Centro Rural

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.