Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.706, de 23/08/1991

Revogada

Dispõe sobre a estrutura e organização do Instituto de Terras da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.