Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.719, de 27/07/1979
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica: Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão, Sociedade União Feminina e Masculina dos Amigos do Bairro Jardim Maria Estela - Capital
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