Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.979, de 08/07/1974
Sem revogação expressa
Aplica disposições na Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974, ao pessoal das Autarquias e da Universidade Estadual de Campinas, regido pela Legislação Trabalhista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.