Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 942, de 31/12/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social do Vale do Itararé, com sede em Itararé
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.