Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.174, de 03/01/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação da zona policial do A.B.C.D.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.