Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.844, de 18/06/1974

Sem revogação expressa

Classifica funções na Secretaria da Educação e Fazenda para efeito de atribuição ""pro labore""

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.