Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.949, de 04/04/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a criação da Reserva Florestal do Morro Grande e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.