Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 2.474, de 30/12/1953
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.