Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.673, de 28/01/2000
Revogada
Altera a redação do Decreto 43.417, de 31/08/1998, que regulamenta a Lei n° 10.016/98, que institui o Fundo de Aval.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.