Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.193, de 08/12/1992
Sem revogação expressa
Transfere da administração do TJ do Estado de São Paulo para a SC, destinado à instalação do Centro Cultural Estadual de Fernandópolis, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.