Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.559, de 17/07/2009
Sem revogação expressa
Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, aprovados pelo Decreto nº 44.944, de 2000.
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