Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.638, de 30/12/1999

Sem revogação expressa

Autoriza a Polícia Militar a transferir o veículo que especifica ao acervo do Museu Militar da Corporação

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.