Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.310, de 24/05/1937
Sem revogação expressa
Acrescenta à sub-consignação n. 2, da verba n. 39 das tabelas anexas ao decreto n. 6.058, de 28 de dezembro de 1936, a letra "d" - "para pagamento a contratados" - da Junta Comercial.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.