Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.295, de 09/09/1964

Revogada

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no Jardim Cibratel, em Itanhaém

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.