Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.400, de 03/09/1974
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.