Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.069, de 09/11/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 179+600m e 223+000m, da Rodovia João Mellão, SP 255, nos Municípios de São Manuel e Pratânia, e dá providências correlatas.