Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.103, de 09/09/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, as áreas necessárias à duplicação dos trechos entre os km 280 e 282 e entre os km 284 e 288 da Rodovia SP- 258, no Município de Itapeva, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.