Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.366, de 14/12/1944
Sem revogação expressa
Cede, a título precário, à Comissão Estadual da Legião Brasileira de Assistência, a posse, uso e gozo do próprio do Estado, onde está instalada a Casa Maternal D. Leonor Mendes de Barros
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.