Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.685, de 26/02/1996

Revogada

Cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.