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Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.027, de 16/08/1957

Revogada

Dispõe sobre doação, pelo Estado, de lotes de terras aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos componentes da Força Expedicionária Brasileira, de São Paulo, e dá outras providências

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